Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 15/05/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 11 DE 14/05/2024 Altera a Portaria GSF Nº 18/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados previamente pela Administração Tributária para fins de concessão, renovação ou ampliação de incentivos e benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 15/05/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2023, que dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PA - DOE - 16 mai 2024
Resolução GABIN Nº 13 DE 08/05/2024 Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do Ajuste SINIEF Nº 9/2024. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 1 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a utilização dos códigos de ajustes utilizados na EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Portaria SES Nº 954 DE 15/05/2024 Estabelece o Regulamento Técnico Higiênico-Sanitário para as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de polpa de juçara/açaí, bacaba e buriti para batedores artesanais, de forma a prevenir surtos por Doenças Transmitidas por Alimentos-DTA – Doença de Chagas). Estadual - MA - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 2 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a apuração centralizada no âmbito da EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Orientação Técnica Nº 4 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a substituição tributária prevista no Art. 944-I, para os produtos de informática relacionados no art. 103 do RICMS/RN, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Orientação Técnica Nº 5 DE 31/12/2011 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto Nº 22199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2011
Orientação Técnica Nº 6 DE 31/12/2011 Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo Diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2011

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