Legislação

Orientação Técnica Nº 12 DE 31/12/2017 Dispõe sobre a compensação de ICMS indevidamente recolhido a Fazenda Estadual. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2017
Orientação Técnica Nº 13 DE 31/12/2017 Dispõe sobre os procedimentos necessários para a determinação e arrecadação do valor da contribuição ao FUNDERN e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - RN - DOE - 31 dez 2017
Orientação Técnica Nº 14 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelas empresas envasadoras de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, nas operações com vasilhames de 10 e 20 litros. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 15 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelos beneficiários do PROEDI, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - SP - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 16 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto Nº 22199/2011. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 17 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a escrituração do estoque existente no último dia do mês anterior àquele em que iniciar a utilização do regime especial previsto no Decreto Nº 22199/2011 e no Decreto Nº 28881/2019. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 18 DE 31/12/2019 Orientações de Procedimentos para empresas do Simples Nacional que foram desenquadradas ou excluídas do Regime Simplificado com efeito retroativo e para Empresas do Regime Normal do ICMS que adquiram mercadorias de empresas optantes do Simples Nacional. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 19 DE 31/12/2019 Orientação para empresas do Regime Normal de apuração para ajuste a débito na apuração quando da emissão de Nota Fiscal (NFC-e) com uso denegado pelo Fisco. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 20 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor de regime especial de tributação, nas operações com Medicamentos, Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 21 DE 31/12/2022 Dispõe sobre o controle e utilização do crédito outorgado de ICMS, concedido aos produtores de etanol hidratado combustível por meio do Decreto Nº 31850/2022. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2022

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