Legislação

Decreto Nº 593 DE 16/05/2024 Altera o Decreto Nº 94/2023, que altera o RICMS/Sc, quanto à inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP). Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024
Decreto Nº 597 DE 16/05/2024 Altera o RICMS/SC, quanto à benefício fiscal nas saídas internas de querosene de aviação (QAV) e às operações relacionadas à implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), em aeroporto internacional localizado no Estado. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024
Decreto Nº 598 DE 16/05/2024 Altera o RIPVA/SC, quanto às penalidades, e o Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024
Portaria SECEC Nº 110 DE 16/05/2024 Estabelece os procedimentos para a inscrição, execução e prestação de contas dos projetos culturais inscritos e aprovados no Programa de Incentivo Fiscal à Cultura de que trata o Capítulo V da Lei Complementar Nº 934/2017. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 149 DE 13/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 573/2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 29 DE 16/05/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - RO - DOE - 17 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 15/05/2024 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2024. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 773 DE 17/05/2024 Altera a Portaria SEF Nº 464/2019, que estabelece cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos na SEFAZ/AL. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2024
Portaria SURE Nº 5 DE 16/05/2024 Divulga o valor do ICMS, por Quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2024
Resolução SEF Nº 5793 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico. Estadual - MG - DOE - 18 mai 2024

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