Legislação

Decreto Nº 45112 DE 28/05/2024 Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 28/05/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 29 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 429 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental estadual da construção dos Centros Humanitários de Acolhimento - Cidades Provisórias. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2024
Portaria SAT Nº 18 DE 28/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, sucata. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 329 DE 28/05/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEF Nº 122 DE 14/05/2024 Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA/GS Nº 314 DE 20/05/2024 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 330 DE 28/05/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 331 DE 28/05/2024 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa SIF Nº 40 DE 28/05/2024 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2024

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