Legislação

Emenda Constitucional Nº 91 DE 21/05/2024 Altera a alínea “c” do inciso VI do art. 249 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 3954 DE 28/05/2024 Dispõe sobre a entrada, o trânsito e o comércio de materiais vegetais (frutos, sementes, amêndoas, mudas, hastes) das espécies dos gêneros Theobroma e Herrania, no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 3956 DE 28/05/2024 Altera dispositivos do Decreto Nº 553/2020, que estabelece as diretrizes do regime de transição do Programa instituído pela Lei Estadual Nº 7776/2013, e ampliado pela Lei Estadual Nº 8967/2019, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 45109 DE 29/05/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às validações na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estadual - PB - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 45110 DE 28/05/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e por produtor rural. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 45111 DE 28/05/2024 Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS Nº 110/2007, Nº 199/2022 e Nº 15/2023, decorrentes de retificações autorizadas mediante as alterações de prazo de transmissão dos anexos previstos nas cláusulas vigésima terceira do Convênio ICMS Nº 110/2007, décima oitava do Convênio ICMS Nº 199/2022 e décima oitava do Convênio ICMS Nº 15/2023, publicado nos Atos COTEPE/ICMS Nº 44/2024 e Nº 53/2024 na referência a março de 2024, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 45112 DE 28/05/2024 Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2024
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 28/05/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 29 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 429 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental estadual da construção dos Centros Humanitários de Acolhimento - Cidades Provisórias. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2024
Portaria SAT Nº 18 DE 28/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, sucata. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2024

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