Legislação

Portaria FEPAM Nº 424 DE 17/05/2024 Altera os incisos I, II e III do art. 2º da Portaria FEPAM Nº 412/2024, que dispõe sobre a abertura de novas jazidas mineiras e locais de bota-fora para reconstrução das rodovias estaduais afetadas pelas enchentes. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2024
Decreto Nº 57623 DE 17/05/2024 Altera o Decreto Nº 57607/2024, que cria o Programa Volta por Cima Maio de 2024, com fundamento na Lei Nº 15977/2023, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 1º de janeiro a 31.05.2024. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 17/05/2024 Dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2024 Modifica o Apêndice XXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS do mês de Junho/2024. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a possibilidade de postergação da data final dos prazos de autorização de consignações facultativas, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 412 DE 07/05/2024 Dispõe sobre a abertura de novas jazidas mineiras e locais de bota-fora para reconstrução das rodovias estaduais afetadas pelas enchentes. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2024
Resolução PGE Nº 249 DE 17/05/2024 Prorroga por prazo indeterminado a vigência da Resolução PGE Nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução PGE Nº 133/2018, o qual trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 178 DE 17/05/2024 Dispõe sobre o documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 179 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a dispensa do pagamento da taxa sobre o serviço de emissão da Segunda Via do Documento de Habilitação para condutores atingidos pelas enchentes. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2024
Portaria SAT Nº 3356 DE 17/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijão. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2024

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