Legislação

Decreto Nº 57640 DE 29/05/2024 Suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 31 DE 29/05/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 22/05/2024 Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2024
Resolução SEFA Nº 477 DE 28/05/2024 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 190 DE 28/05/2024 Dispõe sobre procedimentos autorizados aos credenciados localizados em municípios abrangidos pelo Decreto Estadual nº 57596/2024, que declarou estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 Altera o Capítulo VI do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior, ao importador ou a seu representante legal, por parte do recinto alfandegado em que ocorrer o despacho aduaneiro, independentemente da prévia anuência da Receita Estadual. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Resolução IRGA Nº 4 DE 31/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação da data final do prazo de cobrança dos valores referente aos Contratos de Autorização de Uso de Água originária do Açude dos Felicianos – Safra 2023/2024 , na Granja Vargas – Palmares do Sul, em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Resolução CEAS/RS Nº 3 DE 28/05/2024 Aprova o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário destinado ao Aluguel Social e à Estadia Solidária. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Resolução FEAPER Nº 5 DE 31/05/2024 Dispõe, "ad referendum" do Conselho de Administração, sobre a utilização de recursos do FEAPER – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais para operacionalização do Programa de Sementes Forrageiras. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2024
Decreto Nº 48834 DE 29/05/2024 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 30 mai 2024

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