Legislação

Orientação Técnica Nº 22 DE 31/12/2022 Dispõe sobre os procedimentos necessários para informação da quantidade de empregos gerados nas empresas beneficiárias de benefícios fiscais. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2022
Resolução CIB/RS Nº 3 DE 17/05/2024 Pactuação do repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2024
Decreto Nº 6789 DE 15/05/2024 Institui a Política Estadual de incentivo à utilização da tecnologia da polinização dirigida - Poliniza Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 423 DE 16/05/2024 Dispõe extraordinariamente sobre o pedido de alteração para transferência da titularidade ambiental de empreendimentos cadastrados na FEPAM, em virtude da situação de emergência e estado de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 422 DE 16/05/2024 Dispensa de Licenciamento Ambiental para intervenções necessárias ao reestabelecimento de abastecimento com água potável para populações atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 08/05/2024 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) e do Documento auxiliar da NFCom (DANFE-COM). Estadual - PR - DOE - 15 mai 2024
Lei Nº 1981 DE 06/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de Roraima de origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrutis, na alimentação escolar da rede estadual de educação e Programa de Aquisição de Alimentação do Governo de Roraima. Estadual - RR - DOE - 15 mai 2024
Lei Nº 1983 DE 06/05/2024 Altera a Lei Nº 59/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual de Roraima, para instituir isenção de IPVA para automóveis elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio. Estadual - RR - DOE - 15 mai 2024
Lei Nº 1985 DE 06/05/2024 Acrescenta os arts. 57-A, 57-B e 57-C à Lei Nº 1791/2023, que dispõe sobre a defesa sanitária animal do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 15 mai 2024
Instrução Normativa SPGG Nº 8 DE 15/05/2024 Dispõe sobre as orientações e procedimentos aos órgãos setoriais e seccionais de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, enquanto perdurar a indisponibilidade dos sistemas, devido ao estado de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2024

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