Legislação

Lei Nº 4415 DE 13/05/2024 Institui a Política Estadual da Economia Social, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2024
Solução de Consulta Nº 9 DE 08/05/2024 ISS. Associação. Prestação de serviços. Receitas originadas de seus associados. Não incidência. Análise de aspectos fáticos necessários. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 30/04/2024 Revoga a Instrução Normativa SEFAZ Nº 75/2020, que relaciona as mercadorias a que se refere o § 12 do art. 547-A do Decreto Nº 24569/1997, e estabelece os procedimentos referentes à concessão conjunta do regime especial de tributação (ret) de que trata o art. 547-A do mencionado decreto e o RET de que trata o art. 4º do Decreto Nº 29560/2008. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2024
Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 10/04/2024 Estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2024
Portaria SEF Nº 117 DE 15/05/2024 Revoga a Portaria SEF Nº 66/2007, que dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 30/04/2024 Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2024
Portaria SUT Nº 628 DE 15/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2024
Portaria SAT Nº 3354 DE 15/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e chope. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2024
Portaria SAT Nº 3355 DE 15/05/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja e refrigerante. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 10 DE 16/05/2024 Disciplina, em regime especial, procedimentos necessários ao cumprimento de obrigações acessórias relativas às operações com leite de vaca e de cabra adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a agricultores familiares. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2024

Legislações