Legislação

Lei Nº 6896 DE 20/05/2024 Altera o art. 7º da Lei nº 4774/2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2024
Portaria GSEFAZ Nº 227 DE 21/05/2024 Institui Comissão Especial de Leilão, que dará destinação às mercadorias apreendidas. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2024
Decreto Nº 5903 DE 23/05/2024 Altera o Decreto nº 4.770, de 5 de fevereiro de 2024, que fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 14/05/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 mai 2024
Lei Nº 24756 DE 27/05/2024 Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira Estadual - MG - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 11484 DE 24/05/2024 Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 21 DE 28/05/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 16 DE 28/05/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 268 DE 23/05/2024 Altera o Art. 1º O Anexo I da Portaria 565, de 29 de novembro de 2016. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2024
Portaria SRE Nº 244 DE 27/05/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de junho de 2024. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2024

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