Resolução SEFAZ Nº 622 DE 22/02/2024

Altera o Anexo VII - Da escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução Sefaz n°720/2014, que consolida a legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2024

Decreto Nº 48779 DE 23/02/2024

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 24 fev 2024

Decreto Nº 48780 DE 23/02/2024

Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 24 fev 2024

Medida Provisória Nº 263 DE 23/02/2024

Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024

Correio Eletrônico DIAT/GESIT Nº 5 DE 23/02/2024

Assunto: DIAT - GESIT - ampliação do prazo para emissão e cancelamento do DCIP

Estadual - SC - DOE - 23 fev 2024

Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024

Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Estadual - PA - DOE - 26 fev 2024

Portaria SEFA/GS Nº 107 DE 23/02/2024

Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 26 fev 2024

Decreto Nº 1681 DE 23/02/2024

Altera o Decreto nº 4565/18 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 23 fev 2024

Decreto Nº 1682 DE 23/02/2024

Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Estadual - AP - DOE - 23 fev 2024

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989

Estadual - RJ - DOE - 5 out 1989