Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 15/02/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 15/02/2024 Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa às operações com madeira. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2024
Medida Provisória Nº 434 DE 21/02/2024 Dispõe sobre a restituição e redução parcial da Taxa de Licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN), no período e caso que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 out 1989
Emenda Constitucional Nº 81 DE 21/02/2024 Altera o art. 107 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024
Emenda Constitucional Nº 79 DE 21/02/2024 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024
Emenda Constitucional Nº 80 DE 21/02/2024 Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024
Lei Nº 14657 DE 21/02/2024 Reestrutura os Ofícios Extrajudiciais do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 22 fev 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 4 DE 19/02/2024 Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 3/2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD) referente ao mês de janeiro de 2024. Estadual - PI - DOE - 21 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 19/02/2024 Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias ou de insumos para utilização no processo produtivo, ao abrigo do diferimento, interrompido em decorrência das aludidas transferências, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 fev 2024

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