Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 19/02/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1360 DE 19/02/2024 Rep. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1363 DE 20/02/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024
Portaria SUTRI Nº 1362 DE 20/02/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024
Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2024
Lei Nº 12206 DE 20/02/2024 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2024
Lei Nº 12208 DE 20/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 3361 DE 15/02/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2024. Estadual - MS - DOE - 21 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 3362 DE 15/02/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS,relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2024. Estadual - MS - DOE - 21 fev 2024
Parecer Normativo SEFAZ Nº 2 DE 19/02/2024 Ementa: Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - adicional de alíquota - art. 20-a da Lei nº 7.000/2001 - retirada do vinho do regime de substituição tributária - antecipação parcial do imposto. Estadual - ES - DOE - 21 fev 2024

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