Legislação

Resolução SEFAZ Nº 618 DE 19/02/2024 Inclui o anexo XII-A, que dispõe sobre a declaração de informações de meios de pagamentos - DIMP e revoga dispositivos do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 154 DE 19/02/2024 Modifica o anexo único da Portaria Sucief nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 155 DE 19/02/2024 Aprova nova versão das instruções de preenchimento da Declan-IPM 2024 (ano-base 2023). Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SRE Nº 9 DE 19/02/2024 Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Portaria SPF Nº 10 DE 19/02/2024 Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 19/02/2024 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 01/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Ato DIAT Nº 9 DE 19/02/2024 Altera o Ato DIAT nº 32/2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Portaria SEF Nº 39 DE 20/02/2024 Altera a Portaria SEF nº 009/2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Portaria SEF Nº 46 DE 19/02/2024 Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153/2012. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2024
Resolução SEFA Nº 70 DE 15/02/2024 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2024

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