Legislação

Portaria SEFAZ Nº 180 DE 15/02/2024 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 15/02/2024 Fixa do valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2024. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 22634 DE 19/02/2024 Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, relativamente a diferimento do imposto na importação do exterior de equipamento recreativo para parque aquático. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 48963 DE 19/02/2024 Altera dispositivos do Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, que institui o fórum permanente das Microempresas e empresas de pequeno porte - Fopemep Rio, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 48964 DE 19/02/2024 Regulamenta o cumprimento da obrigação acessória de entrega de informações ao fisco pelos intermediários de pagamento e os comerciais indicados pela Lei nº 8.795/2020, bem como a aplicação do inciso x do art. 3º-a da Lei nº 2.657/96. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 618 DE 19/02/2024 Inclui o anexo XII-A, que dispõe sobre a declaração de informações de meios de pagamentos - DIMP e revoga dispositivos do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 154 DE 19/02/2024 Modifica o anexo único da Portaria Sucief nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 155 DE 19/02/2024 Aprova nova versão das instruções de preenchimento da Declan-IPM 2024 (ano-base 2023). Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Portaria SRE Nº 9 DE 19/02/2024 Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Portaria SPF Nº 10 DE 19/02/2024 Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024

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