Legislação

Portaria SEFA Nº 88 DE 16/02/2024 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2024
Portaria SEF Nº 31 DE 31/01/2024 Revoga a Portaria SEF nº 299/2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo. Estadual - SC - DOE - 19 fev 2024
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 4 DE 19/02/2024 Assunto: DIAT - Comercialização na forma de KIT Estadual - SC - DOE - 19 fev 2024
Lei Nº 11815 DE 26/08/2022 Dispõe sobre a repartição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2022
Resolução PGE Nº 9 DE 16/02/2024 Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 15/02/2024 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009. Estadual - TO - DOE - 19 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 15/02/2024 Fixa do valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2024. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 22634 DE 19/02/2024 Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, relativamente a diferimento do imposto na importação do exterior de equipamento recreativo para parque aquático. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 48963 DE 19/02/2024 Altera dispositivos do Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, que institui o fórum permanente das Microempresas e empresas de pequeno porte - Fopemep Rio, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024
Decreto Nº 48964 DE 19/02/2024 Regulamenta o cumprimento da obrigação acessória de entrega de informações ao fisco pelos intermediários de pagamento e os comerciais indicados pela Lei nº 8.795/2020, bem como a aplicação do inciso x do art. 3º-a da Lei nº 2.657/96. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2024

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