Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 12 DE 11/01/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 497/2023, que regulamenta o credenciamento, homologação e operacionalização de Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de Identificação Veicular (SGPIVs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2024
Decreto Nº 48902 DE 09/01/2024 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 9 jan 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 31 DE 29/11/2023 Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ N° 025/2023, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2024. Estadual - AP - DOE - 11 jan 2024
Decreto Nº 48903 DE 09/01/2024 Altera o RICMS/AM, quanto as hipóteses de suspensão da inscrição no CCA. Estadual - AM - DOE - 9 jan 2024
Decreto Nº 4572 DE 10/01/2024 Altera o Decreto Nº 4428/2023, que divulga o calendário de feriados, dias de recesso e de ponto facultativo para o exercício de 2024. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2024
Portaria SAT Nº 3274 DE 11/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2024
Portaria SUT Nº 594 DE 10/01/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2024
Portaria SAT Nº 3275 DE 11/01/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2024
Decreto Nº 38837 DE 04/01/2024 Altera o RICMS/MA, quanto ao crédito presumido do imposto para estabelecimento de contribuinte atacadista credenciado. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2024
Resolução SEFAZ Nº 605 DE 10/01/2024 Altera a Resolução SEFAZ n° 149/2020, que estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no sistema atendimento digital RJ, no Âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2024

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