Legislação

Lei Nº 7394 DE 09/01/2024 Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2024
Instrução Normativa IBRAM Nº 2 DE 10/01/2024 Atualizar, para o exercício de 2024, os valores previstos na Portaria Conjunta nº 03/2020 - SEMA/IBRAM, no Decreto nº 36.992/2015 e no Decreto 44.569/2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2024
Portaria SEAPI Nº 7 DE 10/01/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 16ª FEIRA ESTADUAL DA UVA E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE SARANDI E REGIÃO, realizada de 19 a 21 de janeiro de 2024, no Município de Sarandi/RS Estadual - RS - DOE - 11 jan 2024
Lei Nº 18827 DE 09/01/2024 Altera a Lei Nº 10297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto aos benefícios fiscais nas saídas internas de querosene de aviação (QAV) promovidas por distribuidora de combustível, com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, na operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) em aeroporto internacional localizado no Estado. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 18831 DE 09/01/2024 Altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 13.136/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Estadual - SC - DOE - 10 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1350 DE 10/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1351 DE 10/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1342/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jan 2024
Lei Complementar Nº 460 DE 05/01/2024 Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao ICMS, para adequação referente ao instituto da substituição tributária progressiva. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2024
Decreto Nº 11400 DE 05/01/2024 Altera o Decreto Nº 7.793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, para dispor sobre os prazos aplicáveis. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1352 DE 10/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1345/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 jan 2024

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