Legislação

Portaria SAT Nº 3286 DE 15/02/2024 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 16 fev 2024
Portaria SAT Nº 3287 DE 15/02/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 16 fev 2024
Portaria SAT Nº 3288 DE 15/02/2024 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica,Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; Bebidas Energéticas; Café torrado e moído. Estadual - MS - DOE - 16 fev 2024
Decreto Nº 1562 DE 15/02/2024 Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão do Estado do Amapá, afetada por Tempestades Local/convectivas, classificado como Natural Meteorológico, relacionado a Chuvas Intensas, classificado como - COBRADE Nº 1.3.2.1.4., e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 fev 2024
Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 2 DE 09/02/2024 Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos acumulados de ICMS e de produtor rural, para compensação com débitos inscritos em dívida ativa. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2024
Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 1 DE 09/02/2024 Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos em precatórios para compensação com débitos inscritos em dívida ativa. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2024
Edital Nº 1 DE 07/02/2024 Transação por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia - modalidade excepcional - juros de mora dos débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2024
Decreto Nº 45490 DE 15/02/2024 Altera o Decreto nº 43.521/2022, que estabelece o limite máximo para a alíquota de incidência do ICMS nas operações e prestações internas com energia elétrica, serviços de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, e combustíveis líquidos. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2024
Decreto Nº 474 DE 15/02/2024 Introduz as Alterações 4.739 e 4.740 no RICMS/SC-01, dispondo sobre as operações com bens ou mercadorias oriundas de países-membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Estadual - SC - DOE - 15 fev 2024
Decreto Nº 45489 DE 15/02/2024 Altera o Decreto nº 25.508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente a aplicação de específica para serviços de informática e congêneres. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2024

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