Legislação

Portaria SEAGRI Nº 36 DE 08/02/2024 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589/2015; no Art. 19, § 2º da Lei nº 5.800/2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981/2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei nº 6.932/2021, no Art. 20, incisos I a III, do Decreto nº 19.988/1998 e no Art. 20, Art. 21, Parágrafo Único e Art. 23, da Lei nº 5.756/2016. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 76 DE 14/02/2024 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS Nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs). Estadual - RS - DOE - 15 fev 2024
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 09/02/2024 Altera o Apêndice XXXVII da Instrução Normativa DRP 45/1998, que lista os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2024
Portaria SUT Nº 600 DE 07/02/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2024
Portaria SUT Nº 601 DE 07/02/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 15 a 31 de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29122 DE 08/02/2024 ICMS – Crédito acumulado – Transferência em aquisição de caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, feita por estabelecimento comercial. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29150 DE 06/02/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29181 DE 07/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Depósito de mercadorias para terceiros, localizado em território paulista, não caracterizado como depósito fechado, armazém geral ou operador logístico (Portaria CAT Nº 31/2019). Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29209 DE 07/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Data de saída das mercadorias posterior à data de emissão da NF-e – Validade do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29221 DE 08/02/2024 ICMS - Desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado - Aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem para venda – Tributação. I. A venda de partes e peças resultantes da desmontagem de bem pertencente ativo imobilizado deve seguir as regras gerais ICMS, devendo ser emitida a correspondente Nota Fiscal no momento em que ocorrer a operação. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024

Legislações