Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 19/01/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Portaria IAGRO Nº 3722 DE 24/01/2024 Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2024
Comunicado SRE Nº 1 DE 24/01/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2024
Portaria DETRAN-MT Nº 20 DE 25/01/2024 Suspender por prazo indeterminado a item XXIII - Das Disposições Gerais, do Anexo II, da Portaria nº 436/2023/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2024
Resolução SES Nº 3244 DE 24/01/2024 Estabelece normas para cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023 e do Decreto nº 48.692 de 14 de setembro de 2023 pelas pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2024
Decreto Nº 22685 DE 19/01/2024 Altera o Decreto nº 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2024
Resolução Conjunta SEFAZ/SEAD Nº 4 DE 10/01/2024 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2024
Portaria PG Nº 30 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904/2015, alterada pela Lei Complementar nº 1.010/2022. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 7 DE 26/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2024
Resolução ARCE Nº 1 DE 18/01/2024 Altera a Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024

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