Legislação

Decreto Nº 16381 DE 09/02/2024 Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2024
Portaria GABIN Nº 42 DE 02/02/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 01/02/2024 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19714/2003, observadas as disposições do Convênio ICMS Nº 06/19. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2024
Portaria GABIN Nº 39 DE 02/02/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2024
Portaria GABIN Nº 40 DE 02/02/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2024
Portaria GABIN Nº 41 DE 02/02/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2024
Norma de Procedimento Fiscal REPR Nº 6 DE 29/01/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 468 DE 09/02/2024 Introduz as Alterações no RIPVA/SC-89 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 fev 2024
Medida Provisória Nº 262 DE 09/02/2024 Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 fev 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 2 DE 08/02/2024 Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 26/2023, de 07 de novembro de 2023, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023. Estadual - PI - DOE - 9 fev 2024

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