Legislação

Lei Nº 21034 DE 30/06/2021 Altera a Lei Nº 19075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2021
Lei Nº 22320 DE 18/10/2023 Altera a Lei Nº 19075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 23 out 2023
Lei Nº 21769 DE 02/01/2023 Altera a Lei Nº 19075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2023
Lei Nº 21999 DE 06/06/2023 Altera a Lei Nº 16140/2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei Nº 19075/2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estadual - GO - DOE - 6 jun 2023
Decreto Nº 21981 DE 13/04/2023 Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2023
Decreto Nº 85507 DE 08/11/2022 Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001, que dispõe sobre o exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras, pelos auditores fiscais da receita estadual, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2022
Edital SEF/SEFAZ/SUREC/GECAF/NGCAF/CODIG Nº 1 DE 02/01/2023 Dispõe sobre o aviso de Lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), relativo ao exercício de 2023. Estadual - DF - DOE - 3 jan 2023
Portaria GABIN Nº 1 DE 03/01/2024 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recadastramento contribuintes de produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares). Estadual - MA - DOE - 3 jan 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 44 DE 26/12/2023 Altera o RICMSMA, em relação a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - MA - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 22584 DE 05/12/2023 Altera o Decreto Nº 21981/2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 5 jan 2024

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