Legislação

Instrução Normativa CAGE Nº 1 DE 06/02/2024 Dá nova redação ao “caput” e parágrafos 1º e 3º do art. 7º, ao § 1º do art. 21 e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 8º da Instrução Normativa CAGE nº 06/2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15228/2018, e no Decreto nº 55631/2020. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 72 DE 08/02/2024 Dispõe sobre as Operações de Atendimento pelos Credenciados nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 - Carnaval de 2024. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 O Estado do Espírito Santo e seus Municípios integram a República Federativa do Brasil e adotam os princípios fundamentais da Constituição Federal. Estadual - ES - DOE - 5 out 1989
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 31/01/2024 Altera a instrução normativa nº43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual. Estadual - CE - DOE - 8 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 29/01/2024 Procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal relacionada com a não emissão de documentos fiscais nas situações que especifica, bem como sobre a análise e utilização de informações prestadas à secretaria da fazenda (SEFAZ) em razão das disposições do convênio ICMS 134, de 9 de dezembro de 2016. Estadual - CE - DOE - 8 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 out 1989
Portaria SEI Nº 147 DE 08/02/2024 Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 38872 DE 07/02/2024 Altera o anexo 9.5 do Decreto Nº 19714/2003 (Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão - RICMS/MA). Estadual - MA - DOE - 7 fev 2024
Deliberação COPAM Nº 5534 DE 09/02/2024 Estabelece as atividades dispensadas de renovação de licenciamento ambiental de operação (RLO). Estadual - PB - DOE - 9 fev 2024
Decreto Nº 5617-R DE 08/02/2024 Altera os artigos 22 e 25 do Regulamento do Serviço de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Espírito Santo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N/1997. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2024

Legislações