Legislação

Decreto Nº 22712 DE 30/01/2024 Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI). Estadual - PI - DOE - 7 fev 2024
Portaria SF Nº 26 DE 07/02/2024 Altera o Anexo 5 da Portaria SF Nº 126/2018, que estabelece, nos termos desta Portaria, normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto Nº 44650/2017. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4682 DE 31/01/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 48971 DE 02/02/2024 REGULAMENTA a Lei Nº 6289/2023, que “ESTABELECE os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa”, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4681 DE 31/01/2024 Concessionária CEG - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4679 DE 31/01/2024 Concessionária CEG - Atualização das Tarifas de Gás Natural - GN (vigência a partir de 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4680 DE 31/01/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização das tarifas de Gás Natural - GN (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.2024). Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Portaria DETRAN Nº 6550 DE 07/02/2024 Revoga os artigos 5º e 6º da Portaria DETRAN SEI Nº 6529/2023, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 06/02/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2024
Instrução Normativa SIF Nº 13 DE 07/02/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2024

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