Legislação

Decreto Nº 35856 DE 07/02/2024 Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos e Entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 7 fev 2024
Decreto Nº 22623 DE 07/02/2024 Revoga o § 7º do art. 2º do Decreto Nº 18470/2018, que Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal Nº 13303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fe Estadual - BA - DOE - 8 fev 2024
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 05/02/2024 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 764/2023. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2024
Decreto Nº 22709 DE 29/01/2024 Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PI - DOE - 8 fev 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 07/02/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 608 DE 07/02/2024 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ Nº 772/2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-c do Livro IV - do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Decreto Nº 48948 DE 07/02/2024 Altera dispositivos do Livro IV - do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 615 DE 07/02/2024 Revoga o inciso II do art. 1º-a do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014 e a Resolução SEFAZ Nº 580/2023. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Portaria SUBF Nº 152 DE 07/02/2024 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos anexos I e III da Resolução Sefaz Nº 886/2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024
Portaria SUCIEF Nº 153 DE 06/02/2024 Dispõe sobre a entrega da Declan-IPM 2024 (ano-base 2023), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2024

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