Legislação

Decreto Nº 44711 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 44713 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Portaria SAT Nº 3277 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 35843 DE 24/01/2024 Altera o Decreto N° 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 24 jan 2024
Portaria SAT Nº 3278 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista do Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 95265 DE 24/01/2024 Institui e regulamenta os mecanismos de estímulo à inovação, a partir da Lei Nº 8956/2023, que institui a política estadual da ciência, tecnologia e inovação do estado de alagoas. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFAZ/SEGOV Nº 1 DE 24/01/2024 Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE Nº 01/2023, que disciplina pedido de liquidação de ICMS, para fins da compensação prevista no Decreto Nº 1738/2003, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2024
Portaria IMAC Nº 14 DE 23/01/2024 Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental, e revoga as Portarias IMAC Nº 10/2021, e Nº 136/2022. Estadual - AC - DOE - 24 jan 2024
Portaria SEF Nº 16 DE 24/01/2024 Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2024, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar Nº 934/2017. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 12/09/2023 Altera a Portaria Nº 145/2023, que dispõe sobre a necessidade de estabelecer os procedimentos para aproveitamento dos créditos gerados em decorrência da adesão ao Programa de Incentivo ao Setor Cultural pelas empresas detentoras de benefícios fiscais, enquadradas nas atividades econômicas constantes no Decreto Nº 40211/2020. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024

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