Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 1 DE 05/01/2024 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.01 a 14.01.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2024
Portaria GAB/SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 2 DE 02/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2024
Resolução SEAB Nº 1 DE 02/01/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2024
Resolução SEAB Nº 2 DE 02/01/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2024
Decreto Nº 22539 DE 05/01/2024 Altera a produção de efeitos do Decreto Nº 22453/2023, quanto à alteração relativa à redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, bares, padarias, pastelarias, confeitarias, doçarias, bombonerias, sorveterias, casas de chá, lojas de “delicatessen”, serviços de “buffet”, hotéis, motéis, pousadas, fornecedores de salgados, refeições e outros serviços de alimentação. Estadual - BA - DOE - 6 jan 2024
Resolução SEFA Nº 1 DE 02/01/2024 Estabelece o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Estadual - PR - DOE - 4 jan 2024
Resolução SEFA Nº 1367 DE 27/12/2023 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 02/01/2024 Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios e revoga a Norma de Procedimento Fiscal Nº 77/2018, que tratava do assunto. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2024
Portaria SSER Nº 348 DE 04/01/2024 Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2024
Decreto Nº 5591-R DE 05/01/2024 Regulamenta a Lei Nº 11983/2023, que institui o Projeto Vale Gás Capixaba. Estadual - ES - DOE - 8 jan 2024

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