Legislação

Portaria GSE Nº 26 DE 18/01/2024 Torna pública as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 12/01/2024 Rep. - ICMS. Substituição Tributária. Veículos automotores híbridos e elétricos classificados respectivamente na NCM/SH 8703.60.00 e na NCM/SH 8703.80.00. I - Alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido nesse regime é aquela descrita na alínea “c” do inciso II do artigo 18 da Lei nº 1.254/1996. II – Questões envolvendo aspectos procedimentais sobre a base de cálculo do imposto nesse regime devem ser encaminhadas ao atendimento virtual. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 22/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 115/2022, que estabelece critérios para concessão de inscrição estadual a contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba que exerçam o comércio virtual, bem como para as alterações cadastrais decorrentes da concessão de quaisquer benefícios fiscais e tratamentos diferenciados em relação a obrigações acessórias dos referidos contribuintes. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 33330 DE 22/01/2024 Altera o Decreto Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos. Estadual - RN - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 33329 DE 22/01/2024 Altera os Decretos Estaduais nº 31.825, de 18 de agosto de 2022; nº 32.979, de 22 de setembro de 2023; nº 32.985, de 25 de setembro de 2023; e nº 33.063, de 20 de outubro de 2023. Estadual - RN - DOE - 23 jan 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 18/01/2024 Disciplina os procedimentos de apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2024
Decreto Nº 45439 DE 22/01/2024 Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 33328 DE 22/01/2024 Altera o Decreto Nº 31825/2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RN - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 33327 DE 22/01/2024 Altera o Decreto Nº 31825/2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RN - DOE - 23 jan 2024
Portaria GSEFAZ Nº 28 DE 19/01/2024 Declara o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 jan 2024

Legislações