Portaria DETRAN/RS Nº 54 DE 31/01/2024 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 1 fev 2024

[Taxas] Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2024 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 98/2023 da Secretaria da Fazenda do Estado.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8 .° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n.° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2023;

considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

considerando Memória de Reunião da Diretoria do DETRAN/RS de 30/01/2024;

considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0000900-0,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em real, do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF- RS) - da Lei Estadual n.° 8.109/1985 e alterações:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código	Descrição	Valor
9067	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	R$ 93,93
7870	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40%	R$ 56,35
9040	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL	R$ 93,93
7862	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - RED 40%	R$ 56,35
9130	EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%	R$ 44,49
9075	EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR	R$ 88,98
9059	EXAME TEÓRICO TÉCNICO	R$ 51,16
7889	EXAME TEÓRICO TÉCNICO - RED 40%	R$ 30,69
9121	EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%	R$ 25,58
9032	EXPEDICAO CNH 2ª VIA	R$ 73,51
9016	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD	R$ 73,51
7846	EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD -RED 40%	R$ 44,10
9024	EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID	R$ 81,68
7803	PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL DETRAN	R$ 550,83
7820	PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL CETRAN	R$ 550,83
7838	PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL CETRAN	R$ 550,83
7811	PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL DETRAN	R$ 550,83
9148	PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH	R$ 129,54
7854	PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH - RED 40%	R$ 77,72

II - VEÍCULOS

Código	Descrição	Valor
7005	ALTERAÇÃO DE REGISTRO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO	R$ 182,87
7730	COMUNICAÇÃO DE VENDA	R$ 46,63
7226	ESCOLHA/RESERVA DE PLACA	R$ 475,03
7110	EXPEDIÇÃO CRLV	R$ 104,36
7714	EXPEDIÇÃO CRLV - LICENCIAMENTO	R$ 104,36
7102	EXPEDIÇÃO CRV	R$ 196,13
7978	INCLUSÃO RESERVA GRAVAME	R$ 70,64
7170	LICENÇA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICA	R$ 145,21
7773	LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO N° CHASSI	R$ 145,21
7781	LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO N° MOTOR	R$ 145,21
7200	LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA	R$ 285,89
7196	LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO	R$ 104,37
7706	REGISTRO CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO	R$ 208,57
7269	VISTORIA IDENTIF MOTO	R$ 77,36
7277	VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO MÉDIO	R$ 104,37
7285	VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO PESADO	R$ 156,55

III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código	Descrição	Valor
8737	ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO	R$ 189,62
8613	DIÁRIA MOTO E SIMILARES	R$ 29,66
8605	DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO	R$ 37,07
8621	DIÁRIA VEÍCULO PESADO	R$ 81,25
8656	HORAS TRAB LOCAL-VEÍCULO PESADO	R$ 379,23
8729	KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO	R$ 12,14
8702	REMOCÃO MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM	R$ 289,23
8680	REMOÇÃO VEÍCULO MÉDIO ATÉ 60 KM	R$ 361,54
8630	REMOÇÃO VEÍCULO PESADO ATÉ 20KM	R$ 758,51

IV - DIVERSOS

Código	Descrição	Valor
8168	ALVARÁ CREDENCIAMENTO ASF	R$ 771,45
8125	ALVARÁ CREDENCIAMENTO CDV	R$ 771,45
9814	ALVARÁ CREDENCIAMENTO CFC	R$ 771,45
9857	ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRD	R$ 771,45
9849	ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRVA	R$ 771,45
9830	ALVARÁ CREDENCIAMENTO DESPACHANTE	R$ 453,79
8028	ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR ENSINO	R$ 453,79
8010	ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR-GERAL	R$ 453,79
9822	ALVARÁ CREDENCIAMENTO EPIV	R$ 771,45
8095	ALVARÁ CREDENCIAMENTO IDENT VEÍCULO DOC	R$ 90,74
9865	ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSP SVA	R$ 90,74
8117	ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	R$ 771,45
8052	ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR PRÁTICO	R$ 90,74
8060	ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR TEÓRICO	R$ 90,74
8150	ALVARÁ CREDENCIAMENTO LEILOEIRO	R$ 90,74
8036	ALVARÁ CREDENCIAMENTO MÉDICO	R$ 453,79
8133	ALVARÁ CREDENCIAMENTO PREPOSTO DESPACHANTE	R$ 90,74
8044	ALVARÁ CREDENCIAMENTO PSICÓLOGO	R$ 453,79
5126	ALVARÁ CREDENCIAMENTO RESPONSÁVEL TÉCNICO CDV	R$ 90,74

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual n.° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:

I - veículo de porte médio:

a. automóvel;

b. caminhonete;

c. camioneta;

d. utilitário;

e. reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - menor ou igual a 3,5 toneladas;

f. motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

g. micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II - veículo de porte pesado:

a. caminhão;

b. caminhão-trator;

c. ônibus;

d .trator de rodas, de esteiras ou misto;

e. reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - maior que 3,5 toneladas;

f. motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

g. micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2024.

Rafael Rodrigues Mennet.