Legislação

Decreto Nº 35813 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº35.061, de 21 de dezembro de 2022 que consolida e regulamenta as disposições relativas ao capítulo IX da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 650 DE 28/12/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35814 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022, que consolida e regulamenta as disposições dos capítulos X a XIV da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35815 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº32.900, de 17 de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35816 DE 29/12/2023 Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com leite em pó, leite condensado, creme de leite e café solúvel. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 654 DE 29/12/2023 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35817 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº31.202, de 13 de maio de 2013, que regulamenta a Lei nº14.456, de 2 de setembro de 2009, que ratifica o memorando de entendimentos, firmado entre o estado do ceará, o município de São Gonçalo do amarante e a companhia siderúrgica do pecém (CSP), para a implantação, no estado do ceará, de uma unidade industrial destinada à fabricação de produtos siderúrgicos, e o decreto nº35.731, de 30 de outubro de 2023, que altera o anexo VI do Decreto nº28.809, de 03 de agosto de 2007, modificado pelo Decreto nº34.479 de 17 de dezembro de 2021, regulamentando o disposto no art. 16 da Lei nº10.829, de 25 de agosto de 1983, que trata da gratificação de localização concedida aos servidores integrantes do grupo tributação, arrecadação e fiscalização – TAF da secretaria da fazenda. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35818 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº33.902, de 20 de janeiro de 2021, que instituiu o sistema de controle de regimes especiais de tributação (SICRET). Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 35819 DE 29/12/2023 Dispõe sobre as ações afirmativas e reparatórias de direitos no âmbito do fomento cultural estadual previsto na Lei Nº 18012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura (SIEC). Estadual - CE - DOE - 29 dez 2023
Portaria SEFA Nº 883 DE 17/11/2023 Rep. - Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA). Estadual - PA - DOE - 2 jan 2024

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