Legislação

Instrução Normativa RE Nº 7 DE 29/01/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, alterando o Apêndice XXXVI, com efeitos a partir de 01.02.2024. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2024
Decreto Nº 48935 DE 30/01/2024 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2024
Decreto Nº 35851 DE 30/01/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 22/01/2024 Altera a Instrução Normativa Nº 27/2016, que dispõe sobre a emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2024
Decreto Nº 6727 DE 12/01/2024 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Decreto Nº 6739 DE 30/01/2024 Prorroga o prazo de que trata o inciso LXX do art. 5º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 24/01/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 24/01/2024 Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal relacionada com a não emissão de documentos fiscais nas situações que especifica, bem como sobre a análise e utilização de informações prestadas à secretaria da fazenda (SEFAZ) em razão das disposições do Convênio ICMS Nº 134/2016. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 24/01/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Nota Explicativa SEFAZ Nº 1 DE 22/01/2024 Explicita a aplicação do disposto no art. 8.º da Lei Nº 12023/1992, quanto à dispensa do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) nos casos de fraudes. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2024

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