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Instrução Normativa SEFIN/COTES Nº 5 DE 29/01/2024 Revoga e altera dispositivos da Instrução Normativa SEFIN-COTES Nº 72/2023 que Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2024
Decreto Nº 3676 DE 29/01/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2024
Portaria GABIN Nº 23 DE 23/01/2024 Dispõe sobre a instrução e a tramitação de processos de consulta fiscal no âmbito do Corpo Técnico para a Tributação da Célula de Gestão para a Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2024
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 26 DE 23/01/2024 Altera a Portaria Nº 160/2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuintes prestadores internos de serviços de comunicação no âmbito do que dispõe o art. 32, do anexo 1.3 e art. 28, do anexo 1.4, ambos do RICMS. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 30/01/2024 ICMS. Substituição Tributária. A finalidade conceptiva para a qual a mercadoria fora produzida deve ser avaliada concretamente para fins de aplicação do regime, sendo necessário considerar, em qualquer caso, a exata compatibilidade da descrição e classificação NCM/SH do produto com aquelas idealizadas na norma. Produtos de higiene concebidos para “higiene animal” não se confundem com os produtos do segmento “higiene pessoal” listadas nos Itens 38, do Caderno I do Anexo IV do RICMS, mesmo que enquadrados em idêntica classificação fiscal, logo não se sujeitam à aplicação do Regime de ST do imposto. Produtos do segmento “perfumaria e cosméticos” que estejam listados nesse mesmo item sujeitam-se ao regime de ST, tendo em vista a norma de regência não fazer referência ao termo “Uso Pessoal” para eles. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2024
Portaria SEF Nº 17 DE 29/01/2024 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2024
Portaria DETRAN/AP Nº 96 DE 29/01/2024 Prorroga a utilização de veículos de aprendizagem credenciados até 03 de novembro de 2023 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 29/01/2024 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 30/01/2024 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2024
Resolução SEDE Nº 9 DE 25/01/2024 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2024

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