Legislação

Instrução Normativa RE Nº 97 DE 27/12/2023 Rep. - Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à lista de linhas aéreas para fins de aquisição de querosene de aviação com redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 98 DE 28/12/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) para o ano de 2024. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 28/12/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentado o Protocolo ICMS Nº 37/2023, referente a remessa de aves da "Mais Frango Miraguaí". Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 44676 DE 28/12/2023 Altera o Decreto Nº 42.577/2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei Nº 14063/2020. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 570 DE 27/12/2023 Altera as Portarias DETRAN/RS Nº 544/2023, que estabelece o processo de credenciamento das empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), e Nº 556/2023, que retificou a Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 44677 DE 28/12/2023 Dispõe sobre ajuste da alíquota modal na legislação relativa ao ICMS. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 573 DE 27/12/2023 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 152/2017, no que diz respeito à remuneração dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) por Estadas de veículos. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 44678 DE 28/12/2023 Altera o RICMS/PB, quanto à alíquota interna do ICMS. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 5585-R DE 29/12/2023 Altera o RICMS/ES, quanto à alíquota interna do imposto. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 5584-R DE 28/12/2023 Altera o RICMS/ES, quanto à condição de sujeito passivo por substituição tributária, em relação ao imposto incidente sobre as operações com os combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, que menciona. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2023

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