Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 25/01/2024 Estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém, para a fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2024
Portaria SEFA/GS Nº 11 DE 16/01/2024 Rep. - Altera a Portaria Nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 26/01/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de Fevereiro/2024. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 19/01/2024 Divulga a tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 18/01/2024 Estabelece procedimentos operacionais quanto ao cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da transferência de créditos do ICMS, entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, desde que os créditos não sejam provenientes de exportação, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 19/01/2024 Dispõe sobre os veículos empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/01/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transporte autônomo de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 19/01/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Portaria IAGRO Nº 3722 DE 24/01/2024 Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2024
Comunicado SRE Nº 1 DE 24/01/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2024

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