Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 23/01/2024 Dispõe sobre a baixa de ofício das inscrições de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, relacionadas às atividades econômicas de extração mineral. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2024
Boletim Informativo Nº 1 DE 23/01/2024 Atenção - versão 3.00 chegará ao fim dia 31 de janeiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 16370 DE 23/01/2024 Institui o Sistema Eletrônico de Contratos e altera o Decretos Nºs 15530/2020, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, Nº 16021/2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), Nº 16023/2022, que dispõe sobre a transferência de recursos especiais a Estados. Estadual - MS - DOE - 24 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 31 DE 23/01/2024 Estabelece limites para remuneração na prestação de serviços de recolhimento dos tributos e outras receitas públicas estaduais, apuradas pela Administração Tributária estadual ou pertencentes ao Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 24 jan 2024
Decreto Nº 28863 DE 23/01/2024 Alterado RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 18/01/2024 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 95/2023, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Preços Mínimos. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 23/01/2024 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Decreto Nº 44711 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 44713 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Portaria SAT Nº 3277 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2024

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