Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 34 DE 23/01/2024 Suspende os efeitos da Portaria DETRAN/RS Nº 555/2023, que dispõe sobre a implementação do Projeto Piloto “Pátio Central". Estadual - RS - DOE - 24 jan 2024
Decreto Nº 4598 DE 15/01/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 10769/2022, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Regional Sustentável. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2024
Portaria DERAL Nº 3 DE 19/01/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 15 a 19 de Janeiro de 2024 Estadual - PR - DOE - 22 jan 2024
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 19/01/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1355 DE 23/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1356 DE 23/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1342/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1357 DE 23/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1345/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2024
Portaria GABIN Nº 16 DE 15/01/2024 Inclui código de receita na tabela de codificação de receitas Estaduais do sistema de arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2024
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 1 DE 23/01/2024 Altera o Ato Homologatório GS/ SEFAZ Nº 6/2023, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 24 jan 2024
Portaria GABIN Nº 19 DE 17/01/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2024

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