Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 24/01/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 24/01/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2024
Decreto Nº 5611-R DE 30/01/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2024
Portaria SAT Nº 3281 DE 30/01/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica: bebidas outros produtos não cadastrados, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2024
Portaria SRE Nº 4 DE 30/01/2024 Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Decreto Nº 5612-R DE 30/01/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 30/01/2024 Altera as Portarias nº 10-R/2018, e nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2024
Portaria SRE Nº 5 DE 30/01/2024 Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Portaria SRE Nº 6 DE 30/01/2024 Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 30/01/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2024

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