Legislação

Decreto Nº 433 DE 15/01/2024 Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 434 DE 15/01/2024 Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 435 DE 15/01/2024 Altera o RIPVA/SC-89, quanto ao reconhecimento das imunidades e isenções, e o RICMS/SC, quanto à isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 436 DE 15/01/2024 Alteração o RNGDT/SC-84, quanto ao prazo de validade da certidão negativa. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 45422 DE 16/01/2024 Altera o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2024
Portaria SRE Nº 3 DE 16/01/2024 Disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 68305 DE 16/01/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 68306 DE 17/01/2024 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063/2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 68307 DE 16/01/2024 Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 52691 DE 01/02/2008 Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Estadual - SP - DOE - 1 fev 2008

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