Legislação

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 24 DE 23/10/2023 Dispõe sobre o Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina - PROGRAMA FINANCIA AGRO SC, o Programa de Financiamento para Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia para Conexão Digital nas Propriedades Rurais Catarinenses - PROGRAMA SINAL BOM SC, e o Programa de Financiamento para Investimentos na Melhoria da Estrutura de Energia Elétrica nas Propriedades Rurais Catarinenses - PROGRAMA ENERGIA BOA SC. (Redação da ementa dada pela Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 12 DE 04/02/2026). Estadual - SC - DOE - 27 out 2023
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 26 DE 27/10/2023 Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Bovinocultura Leiteira Catarinense - Subvenção Especial Leite SC. Estadual - SC - DOE - 27 out 2023
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 30 DE 01/10/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) em decorrência dos efeitos das enchentes ocorridas em Santa Catarina no mês de outubro de 2023. Estadual - SC - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 45110 DE 26/10/2023 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1025/2023, que autoriza o Distrito Federal a conceder anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF 2023). Estadual - DF - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 45111 DE 27/10/2023 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto n° 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 27 out 2023
Resolução SEFA Nº 1061 DE 26/10/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR, para o mês de novembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 68043 DE 30/10/2023 Altera o RICMS/SP, quanto aos juros de mora incidentes sobre o débito fiscal. Estadual - SP - DOE - 31 out 2023
Decreto Nº 94278 DE 30/10/2023 Concede anistia ou remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas internas, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e ao regime de substituição tributária, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 out 2023
Lei Nº 6538 DE 25/10/2023 Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Estadual - AM - DOE - 25 out 2023
Decreto Nº 94279 DE 30/10/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 31 out 2023

Legislações