Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 121 DE 30/10/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de novembro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 30 out 2023
Instrução Normativa Nº 120 DE 30/10/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de novembro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 30 out 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 48 DE 24/10/2023 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 12/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 26 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 27/10/2023 Dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN-PA Estadual - PA - DOE - 30 out 2023
Lei Nº 12850 DE 27/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, escolas de cursos e idiomas e clubes a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. Estadual - PB - DOE - 28 out 2023
Portaria DGEP Nº 10 DE 24/10/2023 Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2008. Estadual - SP - DOE - 30 out 2023
Lei Nº 12852 DE 27/10/2023 Assegura às pessoas com deficiências e/ou com sofrimentos psíquicos o direito de se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 28 out 2023
Lei Nº 10161 DE 27/10/2023 Altera a Lei Estadual Nº 4075/2003, que dispõe sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes a valor do Couvert artístico e valor de ingresso em todas as casas noturnas localizadas no estado do rio de janeiro, que explorem, música ao vivo ou músicas eletrônicas. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2023
Portaria SUT Nº 573 DE 27/10/2023 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de outubro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2023
Portaria SAT Nº 3236 DE 27/10/2023 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 30 out 2023

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