Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 791 DE 26/10/2023 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44269 DE 26/10/2023 Prorroga a vigência do Decreto Nº 33802/2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44270 DE 26/10/2023 Altera o Decreto Nº 38058/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44271 DE 26/10/2023 Altera o Decreto Nº 38325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44272 DE 26/10/2023 Altera o Decreto Nº 27556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44274 DE 26/10/2023 Altera o Decreto Nº 33616/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44267 DE 26/10/2023 Altera o Decreto Nº 39423/2019, que alterou o RICMS/PB, especialmente quanto à informação do GTIN na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), ao Código de Regime Tributário (CRT) e ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Portaria "T" SEFAZ Nº 27 DE 17/10/2023 Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 26 out 2023
Decreto Nº 44265 DE 26/10/2023 Concede crédito presumido do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 44268 DE 26/10/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 out 2023

Legislações