Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 24/10/2023 Altera os valores dos Produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2023
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 25/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para estabelecer o procedimento adotado para fins de isenção do ICMS nas operações de aquisição de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de estabelecimento localizado em Município Declarado em estado de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 27 out 2023
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 26/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à suspensão do ICMS nas operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores que especifica. Estadual - RS - DOE - 27 out 2023
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 24/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à pauta fiscal das bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 35724 DE 26/10/2023 Altera o RICMS/CE, para conceder isenção do imposto nas saídas internas de mercadorias de cooperativas de agricultores familiar e de cooperativas de agroindústria familiar, e de agroindústrias familiares, na forma que menciona. Estadual - CE - DOE - 26 out 2023
Decreto Nº 48772 DE 26/10/2023 Altera o RICMS/RJ, quanto à prestação de serviço de transporte, e acrescenta disposições relativas ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Estadual - RJ - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 552 DE 26/10/2023 Altera o RICMS/MT, quanto ao processo de consulta tributária. Estadual - MT - DOE - 27 out 2023
Decreto Nº 68041 DE 26/10/2023 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975. Estadual - SP - DOE - 27 out 2023
Comunicado CFCS Nº 10 DE 27/10/2023 Publica relação das distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de novembro do ano de 2023, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana. Estadual - MT - DOE - 27 out 2023
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 26/10/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 27 out 2023

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