Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3343 DE 16/10/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2023. Estadual - MS - DOE - 26 out 2023
Decreto Nº 16307 DE 25/10/2023 Institui o Sistema de Processos Eletrônicos, destinado à gestão processual e de documentos, para os órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. Estadual - MS - DOE - 26 out 2023
Portaria SAT Nº 3232 DE 25/10/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas, café torrado, açúcar, suco e néctar. Estadual - MS - DOE - 26 out 2023
Decreto Nº 462 DE 23/10/2023 Rep. - Altera o Decreto nº 29.994/2015, que aprova o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto à alíquota do imposto, isenção e infrações. Estadual - SE - DOE - 26 out 2023
Portaria SAT Nº 3233 DE 25/10/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tal como açúcar. Estadual - MS - DOE - 26 out 2023
Ato SET SEM NÚMERO DE 26/10/2023 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2023. Estadual - RN - DOE - 26 out 2023
Portaria SEI Nº 870 DE 25/10/2023 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 out 2023
Portaria GABIN Nº 463 DE 24/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 24 out 2023
Lei Complementar Nº 1025 DE 26/10/2023 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023, e homologa o Convênio ICMS Nº 116/2023, que concede ao Distrito Federal anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 26 out 2023
Portaria IAGRO/MS Nº 3720 DE 25/10/2023 Regulamenta o cadastro, habilitação de ficha sanitária por meio inscrição sanitária (IS) ou quaisquer outros procedimentos necessários visando o registro de dados ou informações, junto ao sistema informatizado da IAGRO, de pessoa física ou jurídica, com atividades de interesse da Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal. Estadual - MS - DOE - 26 out 2023

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