Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 26/10/2023 Notifica as entidades representativas dos setores do comércio e indústrias de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 27 out 2023
Comunicado SRE Nº 12 DE 26/10/2023 Publica datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 27 out 2023
Portaria SF Nº 159 DE 26/10/2023 Altera a Portaria SF Nº 130/2010, que estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 27 out 2023
Portaria SAT Nº 3235 DE 26/10/2023 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 27 out 2023
Portaria SAT Nº 3234 DE 26/10/2023 Dispõe sobre a exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), relativamente aos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 out 2023
Resolução SEF Nº 5720 DE 16/10/2023 Ret. - Altera a Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006. Estadual - MG - DOE - 27 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1331 DE 26/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1332 DE 26/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1320/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 27 out 2023
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 77 DE 26/10/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 26 out 2023
Portaria SEFA/GS Nº 789 DE 25/10/2023 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 27 out 2023

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