Legislação

Ato DIAT Nº 70 DE 25/10/2023 Altera o Ato DIAT Nº 10/2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 out 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 22 DE 27/10/2023 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, de 28.10.2023 até 06.11.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 28 out 2023
Decreto Nº 332 DE 27/10/2023 Autoriza a utilização de regimes especiais em importações por meio de portos localizados em outras Unidades da Federação cujo desembarque ocorra no período que especifica. Estadual - SC - DOE - 27 out 2023
Portaria SF Nº 160 DE 27/10/2023 Divulga quota de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2023, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 28 out 2023
Decreto Nº 476 DE 27/10/2023 Regulamenta a Lei Nº 9242/2023, que institui o Programa de Conformidade tributária "Amigo da Gente", no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 30 out 2023
Portaria GP/DETRAN-MT Nº 504 DE 27/10/2023 Determina a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN MT). Estadual - MT - DOE - 30 out 2023
Portaria GP/DETRAN-MT Nº 508 DE 27/10/2023 Dispõe sobre os procedimentos para cadastro de estabelecimentos e habilitação de operadores RENAVE no sistema do DETRAN-MT e registro de veículo automotor em estoque no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1333 DE 27/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1295/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 28 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1334 DE 27/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1292/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1335 DE 27/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 out 2023

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