Legislação

Lei Nº 6537 DE 25/10/2023 Revoga as Leis Promulgadas Nº 149/2013 (obrigatoriedade de instalação de “Balança do Consumidor") e Nº 371/2017 (identificação funcional do policial civil e militar) e as Leis Ordinárias Nº 4915/2019 (local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar), Nº 5099/2020 (devolução integral e em espécie do troco), Nº 5652/2021 (Selo Amigo da Saúde) e 6021/2022 (afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais). Estadual - AM - DOE - 25 out 2023
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 30/10/2023 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 8/2023, que se trata de ERRATA sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 31 out 2023
Lei Nº 9025 DE 27/10/2023 Altera a Lei Nº 6558/2004, para instituir prioridade de acesso aos recursos do FECOEP às ações que tenham por objetivo atender à população residente em território sob estado de emergência ou calamidade pública. Estadual - AL - DOE - 30 out 2023
Resolução ARSAL Nº 109 DE 30/10/2023 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 31 out 2023
Portaria SEFAZ Nº 212 DE 18/10/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período. Estadual - MT - DOE - 31 out 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 149 DE 30/10/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 40/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 31 out 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 150 DE 30/10/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 31 out 2023
Portaria DERAL Nº 47 DE 27/10/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de outubro de 2023. Estadual - PR - DOE - 30 out 2023
Resolução SEFA Nº 1067 DE 26/10/2023 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 out 2023
Decreto Nº 57282 DE 31/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito do imposto nas hipóteses que menciona. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023

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