Legislação

Portaria SEAPI Nº 352 DE 31/10/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal durante a Expocasca 2024, realizada de 16 a 18 de fevereiro de 2024, no município de Casca-RS. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 85 DE 30/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP N° 45/1998, quanto à carta de serviços da Receita Estadual na internet. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023
Decreto Nº 57284 DE 31/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 30/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao ajuste de estorno de crédito nas operações envolvendo combustíveis ao regime de tributação monofásica. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023
Decreto Nº 57285 DE 31/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS nas operações realizadas por estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2023
Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 30/10/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2023
Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 30/10/2023 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2023
Instrução Normativa SURE Nº 19 DE 30/10/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2023
Lei Nº 12108 DE 30/10/2023 Institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 30 out 2023
Lei Nº 9028 DE 30/09/2023 Dispõe sobre a vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais da redes sociais por parte de agentes da segurança pública do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 31 out 2023

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