Legislação

Portaria DERAL Nº 24 DE 07/06/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de junho de 2023. Estadual - PR - DOE - 13 jun 2023
Portaria GABIN Nº 254 DE 06/06/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2023
Portaria GABIN Nº 255 DE 06/06/2023 Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2023
Portaria GABIN Nº 256 DE 06/06/2023 Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2023
Portaria SEFAZ Nº 1417 DE 15/06/2023 Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15 de maio de 2023. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2023
Lei Nº 12686 DE 14/06/2023 Obriga as empresas de médio e grande porte que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 05/06/2023 Estabelece a produção dos efeitos para 1.º de maio de 2023 da renumeração do parágrafo único para § 1.º e acréscimo dos §§ 2.º e 3.º ao art. 1.º da instrução normativa nº121, de 20 de dezembro de 2022, realizados pelo art. 1.º da instrução normativa nº53, de 9 de maio de 2023, a fim de operacionalizar a isenção autorizada pelo convênio icms nº58, de 31 de maio de 1996, a partir da data de início do regime de tributação monofásica do icms, a ser aplicado nas operações com combustíveis, na forma do convênio icms nº199, de 22 de dezembro de 2022. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 12/06/2023 Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições (simples nacional), instituído pela lei complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2023
Decreto Nº 28191 DE 14/06/2023 Altera, acresce e revoga dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2023
Portaria PGE/PFE Nº 1 DE 13/06/2023 Dispõe sobre o encaminhamento de créditos não tributários para inscrição em dívida ativa do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2023

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