Publicado no DOE - MA em 13 jun 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Red Hot Maçã Verde - Pet | 2.000 ml | 8,58 |
| Energético Red Hot Melancia - Pet | 2.000 ml | 8,58 |
| Energético Red Hot Maçã Verde - Lata | 473 ml | 5,29 |
| Energético Red Hot Melancia - Lata | 473 ml | 5,29 |
| Energético Red Hot Sugarfree - Lata | 473 ml | 5,29 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de junho de 2023.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício
