Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 507 DE 14/06/2023 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2023
Decreto Nº 43800 DE 15/06/2023 Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2023
Portaria DS/DETRAN Nº 176 DE 30/05/2023 Rep. - Dispõe sobre a regulamentação, registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2023
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 15/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2023
Decreto Nº 16213 DE 16/06/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivo do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2023
Resolução SEFAZ Nº 3326 DE 07/06/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2023
Resolução SEFAZ Nº 3327 DE 07/06/2023 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2023. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 12/06/2023 Altera o anexo único da instrução normativa nº31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 jun 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 69 DE 12/06/2023 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 jun 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 12/06/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor ﬁnal (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especiﬁca e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica” Estadual - PI - DOE - 19 jun 2023

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