Legislação

Portaria SUT Nº 540 DE 15/06/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de junho de 2023. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2023
Portaria DETRO/PRES Nº 1728 DE 13/06/2023 Dispõe sobre prorrogação excepcional de Certificado de Autorização de Tráfego - CAT de veículo que opera no sistema de transporte regular de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2023
Portaria DETRO/PRES Nº 1730 DE 12/06/2023 Estabelece procedimentos para a emissão de 2ª via do selo de vistoria para os veículos de propriedade das empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2023
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 15/06/2023 MODIFICA a Resolução nº 010/2023 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e a Resolução nº 0016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 19 jun 2023
Decreto Nº 31825 DE 19/08/2022 Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2023
Instrução Normativa GAB/SEFIN/CRE Nº 31 DE 06/06/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 011/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica Estadual - RO - DOE - 20 jun 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 29 DE 05/06/2023 Estabelece procedimentos para a declaração de inidoneidade de documentos fiscais. Estadual - RO - DOE - 20 jun 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 06/06/2023 Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, a qual "Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural, consoante exigência contida nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 7º do Anexo XI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018". Estadual - RO - DOE - 20 jun 2023
Portaria GABIN Nº 272 DE 14/06/2023 Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2023
Decreto Nº 67760 DE 20/06/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2023

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