Legislação

Portaria SEI Nº 489 DE 15/06/2023 Dispõe sobre os valores de referência nas operações com os produtos alimentícios relacionados no Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15 de maio de 2023 Estadual - RN - DOE - 17 jun 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 13/06/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor ﬁnal (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especiﬁca e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 19 jun 2023
Portaria SUFIS Nº 216 DE 16/06/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com desconto equivalente ao valor do crédito presumido do imposto de que trata o Inciso XLIII do caput do art.75 e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS (RICMS) Estadual - MG - DOE - 17 jun 2023
Portaria SUTRI Nº 1290 DE 16/06/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.287, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2023
Decreto Nº 57061 DE 16/06/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jun 2023
Portaria SAT Nº 3158 DE 19/06/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2023
Portaria SUFIS Nº 212 DE 31/05/2023 Ret. - Altera a Portaria SUFIS nº 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com desconto equivalente ao valor do crédito presumido do imposto de que trata o Inciso XLIII do caput do art 75 e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do regulamento do ICMS (RICMS). Estadual - MG - DOE - 20 jun 2023
Lei Nº 6250 DE 07/06/2023 Prorroga os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2023
Portaria SUFIS Nº 216 DE 16/06/2023 Ret. - Altera a Portaria SUFIS nº 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com desconto equivalente ao valor do crédito presumido do imposto de que trata o Inciso XLIII do caput do art.75 e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do regulamento do ICMS (RICMS). Estadual - MG - DOE - 20 jun 2023
Instrução Normativa IPAAM Nº 1 DE 12/06/2023 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 jun 2023

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