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Recomendação PROCON/AP Nº 1 DE 30/05/2023 Trata-se de recomendação conjunta que fazem o instituto de defesa do consumidor do estado do Amapá e o ministério público do estado do Amapá quanto a exposição à venda de produtos cujo validade está bem próxima ao vencimento. Estadual - AP - DOE - 13 jun 2023
Decreto Nº 43787 DE 13/06/2023 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – nas saídas internas do Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - promovidas pelo estabelecimento fabricante destinadas à Empresa Comercializadora de Etanol - ECE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2023
Decreto Nº 43788 DE 13/06/2023 Dispõe sobre a concessão do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas saídas internas do Etanol Anidro Combustível - EAC - à Empresa Comercializadora de Etanol - ECE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2023
Decreto Nº 43789 DE 13/06/2023 Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2023
Lei Nº 1835 DE 07/06/2023 Concede desconto de 10% (dez por cento) ao imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA quando recolhido em cota única, acrescenta o § 3° ao art. 103 da Lei n° 59, de 28 de dezembro 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 179 DE 01/06/2023 Concede o credenciamento em regime especial de tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa GEES S.A.,GEES S.A., CAGEP nº 19.664.036-9, para o diferimento do ICMS nas operações de aquisição de milho, milheto, soja e sorgo. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 181 DE 05/06/2023 Prorroga a Portaria SUPREC nº 241/2018 que concedeu o credenciamento em Regime Especial de Tributação do ICMS nº 228/2018 ao estabelecimento da empresa P. DA SILVA & FILHOS LTDA, CAGEP nº 19.446.337-0, para operar na forma dos arts. 13 a 30, do Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação, do Dec. 21.866/2023(Regulamentação atual). Estadual - PI - DOE - 15 jun 2023
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 24 DE 14/06/2023 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha Estadual - RS - DOE - 15 jun 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 182 DE 06/06/2023 Concede o credenciamento em regime especial de tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa NUTRIFRIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CAGEP nº 19.732.837-7, para operar na forma dos arts. 13 a 30, do Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação, do Dec. 21.866/2023. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2023
Lei Nº 6074 DE 14/06/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2023

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