Legislação

Decreto Nº 32654 DE 04/05/2023 Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre produtos sujeitos à antecipação do ICMS. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2023
Portaria SEFAZ Nº 439 DE 04/05/2023 Dispõe sobre a Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documentos fiscais. Estadual - AC - DOE - 5 mai 2023
Consulta AT Nº 22 DE 05/05/2023 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - COMPREENSÃO CORRETA DOS CONCEITOS DE BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA. 4 - CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2023
Consulta AT Nº 2 DE 05/05/2023 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2023
Consulta AT Nº 23 DE 05/05/2023 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO RPTA - DECRETO Nº 4564/79 C/C ART. 276, INCISO I, LC Nº 19/97. 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2023
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 02/05/2023 Homologa as Tabelas Tarifárias nº 07/2023 e nº 001-A/2023, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º de abril de 2023 a 31 de outubro de 2023. Estadual - AM - DOE - 2 mai 2023
Boletim Informativo Nº 7 DE 04/05/2023 SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado Estadual - PR - DOE - 4 mai 2023
Portaria GABIN Nº 180 DE 24/04/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 28/04/2023 Prorroga, até 31 de maio de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei nº 11.867/2022. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2023
Portaria AGED Nº 186 DE 25/04/2023 Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, atestados sanitários e outros serviços executados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 mai 2023

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