Legislação

Decreto Nº 28065 DE 20/04/2023 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2023
Decreto Nº 28066 DE 20/04/2023 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2023
Decreto Nº 28094 DE 03/05/2023 Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2023
Lei Nº 21910 DE 03/05/2023 Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados "anticio" para as espécies que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2023
Portaria SEI Nº 20 DE 03/05/2023 Revoga a Portaria nº 005, de 10 de abril de 2023. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2023
Portaria Conjunta SEAF/EMPAER Nº 1 DE 04/05/2023 Dispõe sobre a padronização de procedimentos a serem adotados no âmbito do estado de mato grosso no que tange à descentralização da política de agricultura familiar mediante demanda espontânea. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2023
Portaria DETRAN Nº 237 DE 03/05/2023 Altera dispositivo da Portaria GP/DETRAN Nº 153/2021, que estabelece regras mínimas para os processos administrativos que visam a apurar irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2023
Emenda Constitucional Nº 113 DE 24/04/2023 Errata. - Altera os arts. 14, 73, 74, 89, 139, 140, 155, 157 e 158 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2023
Resolução SEFA Nº 413 DE 26/04/2023 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2023
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/04/2023 Publica a Agenda Tributária para o mês de maio de 2023. Estadual - PI - DOE - 28 abr 2023

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