Legislação

Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 02/05/2023 Aprova a manutenção do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 3 mai 2023
Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 28/04/2023 ICMS. Operação de venda à ordem ou para entrega futura. Operação triangular. Transmissão ficta de mercadoria a titular estabelecido em Unidade Federada diversa do DF. Tratamento normativo. Operação interestadual. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2023
Decreto Nº 22019 DE 02/05/2023 Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mai 2023
Ato DIAT Nº 31 DE 20/04/2023 Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2023
Ato DIAT Nº 32 DE 20/04/2023 Define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2023
Ato DIAT Nº 33 DE 20/04/2023 Estabelece a forma de solicitação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais e aprova o modelo de declaração conjunta a ser prestada pelo contribuinte usuário e pelo fornecedor do programa aplicativo. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2023
Portaria GABIN Nº 175 DE 20/04/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 25/04/2023 Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar da isenção por tempo determinado de ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal realizado por meio de ferry boat. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2023
Portaria GABIN Nº 174 DE 20/04/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2023
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2023 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2023, exigível a partir de maio/2023. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2023

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