Legislação

Portaria SUFIS Nº 183 DE 26/01/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 48566 DE 26/01/2023 Concede isenção ou redução de base de cálculo do ICMS na saída em operação interna de querosene de aviação com destino a empresa de transporte aéreo regular de passageiros. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 6332 DE 18/01/2023 Altera a Portaria DETRAN/RJ Nº 6.302/2022. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2023
Portaria SUT Nº 508 DE 26/01/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de janeiro 05 de fevereiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 25/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 4 DE 25/01/2023 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 16/01/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2023. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2023
Portaria SCT Nº 2 DE 24/01/2023 Estabelece normas para Cadastramento, Formalização e Prestação de Contas das organizações da sociedade civil envolvendo termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação de que trata esta Portaria. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2023
Portaria SAT Nº 3098 DE 26/01/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2023
Portaria SAT Nº 3096 DE 24/01/2023 Rep. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2023

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